Aparência

Termos de uso programa BETA do bHave ABA ​

Os serviços oferecidos pela BHAVE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.832.498/0001-17, com sede na Rua Domingos José Martins, nº 75, sala 107 do Empresarial ITBC – Primeiro andar, sala 107 CXPST 107/31, bairro do Recife, na cidade do Recife e estado de Pernambuco, CEP 50.030-200, doravante nominada “bHave”, especificamente no que diz respeito ao bHave ABA versão BETA, são regidos por estes Termos de Uso, bem como pela legislação específica aplicável.

A utilização dos serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação do USUÁRIO. Ao fazer uso dos serviços oferecidos, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas as diretrizes dispostas neste Termo.

Este documento poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais, necessidades do serviço ou decisões estratégicas da bHave. O USUÁRIO será notificado, pelos meios de contato por ele fornecidos no cadastro, de quaisquer modificações ocorridas, para que novamente expresse a sua concordância.

Informações sobre o programa bHave BETA ​

  1. O bHave ABA versão BETA é uma versão experimental do software bHave ABA, com o objetivo de testar funções, stabilidade do sistema, verificar erros e inconsistências e coletar feedbacks do USUÁRIO. Por se tratar de uma versão Beta, podem ocorrer falhas técnicas durante o uso do software, indisponibilidade de funções, bem como a perda de dados inseridos pelo Usuário, motivo pelo qual o presente software deve ser utilizado exclusivamente para fins de testes, não de forma comercial.

  2. O bHave ABA versão BETA será disponibilizado a um grupo específico e fechado de USUÁRIOS (“Programa BETA”), em caráter gratuito, com a finalidade de realização de testes práticos do software.

  3. Ao aderir ao Programa BETA, o USUÁRIO se compromete a fornecer o seu feedback para a equipe bHave, por meio de encontros online pré-agendados, ligações e pelo formulário de feedback disponível no sistema.

    3.1. O fornecimento de feedbacks pelo USUÁRIO será considerado condição para permanência no Programa BETA e para anutenção dos benefícios oferecidos.

  4. O USUÁRIO terá acesso ao software mediante aceite do convite enviado pela bHave através dos meios de contato informados pelo USUÁRIO.

  5. O grupo de USUÁRIOS convidados para participação do Programa BETA terão 30% de desconto na assinatura do bHave ABA, versão comercial, durante 12 meses após lançamento, podendo ser renovado conforme decisão da bHave.

    5.1. Este benefício poderá ser cancelado antes do prazo previsto caso o USUÁRIO deixe de participar do Programa BETA por qualquer motivo, ou infrinja os Termos de Uso do bHave ABA versão comercial

Vigência ​

  1. O Programa BETA terá vigência prevista de 8 (oito) semanas, podendo ser estendida mediante decisão do time bHave.

  2. O USUÁRIO é livre para rescindir a sua participação no Programa BETA a qualquer momento, perdendo, contudo, o acesso aos benefícios ofertados.

  3. O time bHave poderá excluir USUÁRIOS que não respeitarem os termos do Programa, não fornecerem os feedbacks previstos, utilizarem informações falsas em seu perfil, utilizarem a plataforma para fins diversos do previsto neste Termo ou demonstrarem atitudes que prejudiquem a bHave, sua marca, reputação e propriedade intelectual.

  4. Uma vez encerrado o Programa BETA, o USUÁRIO assinante do bHave ABA poderá manter os dados inseridos durante o Programa. Caso o USUÁRIO não seja assinante do bHave ABA, perderá acesso à plataforma, sendo oportunizado o download dos dados inseridos antes da exclusão ou anonimização definitivas.

Propriedade intelectual e não transferência de tecnologia ​

  1. A bHave, única e exclusiva proprietária dos direitos de propriedade intelectual relativos ao bHave ABA versão BETA e bHave ABA, licenciará o uso do software ao USUÁRIO, para os fins descritos neste Termo, não ocorrendo a transferência, a qualquer titulo, da tecnologia envolvida.

  2. A bHave fica neste ato autorizada a utilizar, diretamente ou através de terceiros, o nome, a imagem, o nome fantasia, a marca, o logotipo ou qualquer elemento identificador do USUÁRIO, para fins promocionais e de marketing exclusivamente relacionados ao bHave ABA, comprometendo-se a zelar com a boa reputação, ética e profissionalismo do USUÁRIO.

  3. As Partes se obrigam a zelar pelo conceito das marcas de titularidade da outra Parte, abstendo-se de qualquer ato ou omissão que direta ou indiretamente cause ou possa causar descrédito, desprestígio ou diminuição do valor das referidas marcas.

Proteção e privacidade de dados ​

  1. As Partes se comprometem a cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis aos dados pessoais eventualmente tratados em razão da execução das obrigações assumidas por elas, incluindo, mas não se limitando, à Lei 13.709/18 (Lei de Proteção d e Dados Pessoais - LGPD).

  2. De acordo com os conceitos jurídicos elencados no art. 5o da Lei Geral de Proteção de Dados, as partes reconhecem a classificação do USUÁRIO enquanto CONTROLADOR dos dados e da bHave enquanto OPERADORA dos dados.

  3. As Partes deverão utilizar os dados pessoais recebidos em função desta relação jurídica somente para a finalidade aqui ajustada e em casos de legítimo interesse, excetuando-se o uso dos dados pessoais anonimizados.

  4. As Partes se obrigam a não compartilhar os dados pessoais com terceiros, salvo com autorização prévia e expressa da outra parte e dos titulares.

  5. Em caso de incidente de vazamento de dados pessoais, a Parte que sofreu o vazamento deverá enviar comunicação à outra, por escrito, contendo, no mínimo, as seguintes informações: data e hora do incidente; data e hora da ciência pela Parte que teve os dados vazados; relação dos tipos de dados afetados pelo incidente; relação de titulares afetados pelo incidente; e indicação de medidas que estiverem sendo tomadas para reparar eventuais danos e evitar novos incidentes.

Confidencialidade ​

  1. Para os fins deste Termo, serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: know-how, técnicas, banco de dados, códigos-fonte, softwares, design, especificações, desenhos, cópias, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, mídias, contratos, planos de negócios, propostas comerciais, processos, tabelas, projetos, resultados de pesquisas, invenções e ideias, financeiras, comerciais, dentre outros.

  2. Serão, ainda, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem identificadas, por meio de legendas ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consideradas confidenciais ou de propriedade de quem as revelou.

  3. Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, o RECEPTOR deverá mantê-la em absoluto sigilo, até que o REVELADOR se manifeste expressamente a respeito.

  4. O USUÁRIO declara e se compromete:

    21.1. a manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações técnicas e de gestão e sobre todos os materiais obtidos com sua participação;

    21.2. a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, de dados, informações ou materiais obtidos com sua participação, sem a prévia análise da bHave;

    21.3. a não tomar, sem autorização, qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros os direitos de propriedade intelectual relativos às informações sigilosas a que tenha acesso.

  5. Não serão consideradas confidenciais as informações que:

    22.1. Sejam ou venham a ser publicadas ou a se tornar públicas, desde que tais divulgações não tenham sido, de qualquer forma, ocasionadas pelo RECEPTOR;

    22.2. Tenham sido desenvolvidas pelo RECEPTOR a qualquer tempo, a partir de fontes independentes do PROGRAMA BETA DO BHAVE ABA;

    22.3. Tenham sido legitimamente recebidas de terceiros, desde que não derivadas de violação de dever de confidencialidade;

    22.4. Sejam expressamente identificadas pelo REVELADOR como não mais sendo sigilosas ou de sua propriedade.

  6. Não será considerada quebra de confidencialidade a divulgação de informações ordenadas pela legislação ou por autoridade judiciária ou administrativa competente.

    23.1. Neste caso, o RECEPTOR deverá imediatamente comunicar o REVELADOR, apresentando-lhe a legislação referente ou a devida intimação judicial ou administrativa, para que este sirva-se dos melhores recursos disponíveis para impedir a divulgação das informações reveladas.

  7. O Compromisso de Confidencialidade terá vigência enquanto durar o PROGRAMA BETA DO BHAVE ABA e permanecerá vigente até 05 (cinco) anos após o seu encerramento ou após a saída do USUÁRIO por qualquer motivo.

Declarações das partes e disposições gerais ​

  1. A aceitação deste Termo não importa na exclusividade do USUÁRIO ou da bHave.

  2. Em caso de descumprimento de quaisquer cláusulas deste Termo, a parte prejudicada poderá notificar a parte descumpridora para que regularize suas obrigações no prazo de 05 (cinco) dias corridos, ou rescindir diretamente a relação por justa causa, sem prejuízo da indenização por eventuais danos sofridos.

  3. Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por inadimplementos de suas obrigações constantes deste Termo quando estes forem causados por casos fortuitos ou de força maior, ou seja, por circunstâncias além do controle das partes, assim entendidos os fenômenos da natureza, incêndios, inundações, terremotos, estados de guerra, acidentes, dentre outros eventos que possuam as mesmas características.

  4. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela sua conduta ética, pessoal e profissional perante os pacientes e pela completa observância de todas e quaisquer normas aplicáveis às suas atividades.

  5. As Partes declaram e concordam que este Termo não implica a existência de qualquer vínculo empregatício entre si, seus administradores, empregados ou contratados.

  6. A nulidade de qualquer cláusula destes Termos somente afetará a cláusula em questão, permanecendo válidas todas as demais disposições contratuais.

  7. O não exercício por qualquer Parte de qualquer direito relacionado ao presente instrumento não implica novação de seus termos, tampouco renúncia ou desistência de direito.

  8. As Partes não poderão ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, sem prévio e expresso consentimento a ser formalizado por escrito por todas as Partes.

  9. As partes reputam válidas para todos os fins legais, inclusive para a execução de título extrajudicial, à aceitação deste Termo em meio digital, conforme disposições do art. 10, § 2o da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Foro de eleição ​

As partes elegem o foro da Comarca de Recife-PE, para dirimir qualquer dúvida ou julgar qualquer litígio oriundo desta relação.

BHAVE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

Rua Domingos José Martins, 75, Sala 107, Empresarial ITBC, 1º andar, Caixa Postal 107/31, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-200 · CNPJ: 24.832.498/0001-17

55 81 98284-5067 · contato@bhave.life · www.bhave.life

Versão: 20241022.1 | Início de vigência: 22 de Outubro, 2024

Última atualização: 2 de Abril, 2025

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